Aviso de Contumácia n.º 1851/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1851/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 1585/02.2TBVNG, pendente neste Tribunal (anteriormente registado sob o n.º 697/99.2PDVNG e a correr termos no 1.º Juízo Criminal), contra o arguido Antero António Moreira dos Santos, filho de Joaquim dos Santos Almeida e de Maria Margarida Barbedo Moreira, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1968, solteiro, servente de trolha, titular do bilhete de identidade n.º 9934046, emitido em 1 de Agosto de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua do Ninho do Corvo, 271, casa 6, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1999, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.