Aviso de Contumácia n.º 1855/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1855/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 2367/97.7TAVNG, (ex-processo n.º 164/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Jorge Marques da Rocha, filho de Arménio da Silva Rocha e de Marlia Ferreira Marques Rocha, natural da freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1996, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6590357, emitido em 28 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua Nova do Fontão, 82, 4.º, direito, Canidelo, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido acima indicado.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Queirós S. Abreu.