Aviso de Contumácia n.º 1859/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1859/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6412/98.0TDPRT (ex-processo n.º 229/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Rocha Airosa, filho de Joaquim Airosa dos Santos e de Maria de Fátima da Rocha, natural de São Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7400997, com domicílio no Bairro do Carriçal, bloco 3, entrada 84, casa 41, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 1998, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.