Aviso de Contumácia n.º 1861/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1861/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4030/96.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Alves Pereira, filho de Joaquim Sousa Pereira e de Conceição Alves Ferreira, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 7548190, com domicílio na Rua de São Vicente, 2044 Alfena, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Julho de 2002, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.