Aviso de Contumácia n.º 1863/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1863/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 748/97.5SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Alves da Silva, filho de Luís Mariano Santos e de Elvira Augusta Alves Saraiva, natural de Paranhos, Porto, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11375226, com domicílio na Rua da Marquesa do Cadaval, 115, apartamento 2.3, Fânzeres, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1997, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.