Aviso de Contumácia n.º 1864/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1864/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 748/97.5SLPRT, ao qual foi apensado o processo comum (tribunal singular) n.º 27/00, do 3.º Juízo, 3.ª Secção, onde foi declarado contumaz, desde 17 de Setembro de 2001, o arguido Rui Pedro Alves da Silva, filho de Luís Mariano Santos e de Elvira Augusta Alves Saraiva, natural de Paranhos, Porto, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11375226, com domicílio na Rua da Marquesa do Cadaval, 115, apartamento 2.3, Fânzeres, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 1998, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.