Aviso de Contumácia n.º 1866/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1866/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 17 735/95.0TDPRT (ex-processo n.º 15/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Cidália Maria Rocha Martins, filha de Joaquim Sousa Martins e de Maria Natividade Rocha Vieira, natural de Fornos, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Março de 1974, solteira, com domicílio na Alameda de Maria Fonte, 19, 5.º, esquerdo, poente, 4710-000 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), 22.º, 23.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1995, e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1995, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.