Aviso de Contumácia n.º 1867/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1867/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 17-2/95, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Baroa Agostinho, solteiro, nascido a 25 de Outubro de 1964, filho de António da Conceição Agostinho e de Dolores da Encarnação Barão, actualmente ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua L, 1, Bairro da Esperança, Beja, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c) e n.º 3, ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 6 de Outubro de 1999.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Horta.