Aviso de Contumácia n.º 1868/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1868/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 170/01.0PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides Augusto Andrade, filho de Manuel Joaquim Andrade e de Ermelinda Antónia do Nascimento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1953, divorciado, com domicílio na Rua da Bonjóia, 185, Campanhã, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espiríto S. A. Terreiro.