Aviso de Contumácia n.º 1869/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1869/2003 - AP. - A Dr.ª Raquel Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 56/00.6TBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Monteiro, filho de José Monteiro e de Teresa Monteiro, natural da freguesia de Vila de Prado Verde, concelho de Vila Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1975, solteiro, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 1236498, com domicílio no lugar de Caldas, Vila do Prado, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática, em co-autoria, de um crime de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A anexa ao mesmo diploma, por despacho de 10 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Raquel Cotinho. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Barreiro.