Aviso de Contumácia n.º 1870/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1870/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 70/90, pendentes na 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Helena Maria Martins Coelho, solteira, portadora do bilhete de identidade n.º 6388122, de 12 de Março de 1981, natural de Barcarena, Oeiras, nascida a 2 de Março de 1961, filha de Georgino Marreiros Coelho e de Maria Manuela Martins, residente na Avenida de Tomás Cabreira, Edifício Acrópole, 5.º-D, Praia da Rocha, Portimão, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 12 de Dezembro de 1998.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.