Aviso de Contumácia n.º 1872/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1872/2005 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2/02.2GBPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Santos Vieira, casado, empregado de hotelaria, filho de António Vieira e de Prazeres dos Santos Vieira, nascido em 10 de Fevereiro de 1959, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 5235576, com domicílio em 154 Rue D'Esch, L-7460, Luxemburgo, e quando em Portugal, na Avenida da Republica, 462, 2.º, direito, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido a apresentado a este Tribunal.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Oficial de Justiça, Amadeu Carlos Sá Sousa Dias.