Aviso de Contumácia n.º 1873/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1873/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1100/97.8PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto José Santana Nunes, filho de Ulisses Roberto Pereirinha Nunes e de Fátima Encarnação Granadeiro Santana Nunes, natural do concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1980, solteiro, electricista, com domicílio na Rua do Dr. Sampaio e Melo, 2, 1.º, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado no Tribunal.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti.