Aviso de Contumácia n.º 1873/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1873/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 145/03.5GAPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Aurélia Maria Gomes da Costa, filha de Sebastião Gomes da Costa e de Rita da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Novembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10971469, com domicílio na Rua de Alberto Oliveira, 2, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Agosto de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 10 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Luisa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Vale.