Aviso de Contumácia n.º 1874/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1874/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 370/00.0TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio das Dores Major da Silva Carvalho, filho de Joaquim Moreira Silva Carvalho e de Maria José Major Carvalho, nascido em 29 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10967220, com domicílio na Rua do Dapão, 46, 3.º, direito, Alhos Vedros, 2580 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de falta à incorporação, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, com redacção introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.