Aviso de Contumácia n.º 1879/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1879/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 807/00.9TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Beça Ferreira, filho de Domingos de Pinho Ferreira e de Angelina de Beça Gomes, nascido em 31 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11263461, com domicílio na Rua Carqqueron, 8, 1220 Les Avanchets, Genebra, por se encontrar acusado da prática de um crime de crimes relativos ao serviço militar, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei 30/87, de 7 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 89/98, de 5 de Agosto, e Leis n.os 22/91, de 19 de Junho, e 174/99, de 21 de Setembro, praticado em 5 de Julho de 2000, por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.