Aviso de Contumácia n.º 188/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 188/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Ricardo Torres Machado, filho de Fernando Freitas e de Maria Rosa Fernandes Torres, nascido a 19 de Outubro de 1972, industrial, solteiro, natural de França, residente na Rua de Nossa Senhora de Fátima, Santa Eufémia de Prazins, Guimarães, com o bilhete de identidade n.º 11848374, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 468/95 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 14 de Outubro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Setembro de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1996, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.