Aviso de Contumácia n.º 1880/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1880/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 54/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel da Silva Alves, filho de João Alves e de Maria da Silva, nascido em 8 de Abril de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10065412, com domicílio no sitio da Banda d'Além, Caniçal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso do exercício de profissão (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido tomado termo de identidade e residência, por consulado estrangeiro.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Helena Laranjo.