Aviso de Contumácia n.º 1881/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1881/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2141/91.4TBVFR (ex-processo n.º 251/91), pendente neste Tribunal contra o arguido José Alves Ferreira, casado, industrial, nascido em 1 de Abril de 1946, filho de Adelino Ferreira Alves e de Isaura Alves Martins, natural de Frazão, Paços de Ferreira, com domicílio em 30, Rue de Saix, 78 800 Houilles, França, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Moura.