Aviso de Contumácia n.º 1883/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1883/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1005/91.6TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Porfírio Sebastião Jorge Mendes, filho de Francisco Mendes e de Hermínia da Conceição Jorge Mendes, natural de Montelavar, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2091083, com domicílio na Rua do Visconde Parajá, 592/603, Rio de Janeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 4 de Setembro de 1990, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.