Aviso de Contumácia n.º 1885/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1885/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 387/90 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move ao arguido Arnaldo Pereira Ferraz, divorciado, engenheiro, natural de Corvite, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 3048206, emitido em 21 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Júlio Dinis, 585, 2.º, direito, Porto, por se encontrar indiciado como autor material do crime, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Outubro de 1999.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.