Aviso de Contumácia n.º 1886/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1886/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 93/97, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move ao arguido José Augusto Rodrigues Tavares, casado, nascido em 28 de Novembro de 1964, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luzia dos Santos Rodrigues Tavares, natural da Sé Nova e com residência no Bairro do Loreto, 57, Coimbra, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca