Aviso de Contumácia n.º 1886/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1886/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 262/04.4TBSTR (ex-processo n.º 1116/01.1PBSTR, do 2.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Teresa Osório Inácio, filha de António Inácio Francisco e de Maria de Lurdes Osório, natural de Belas, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Fevereiro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9987155, com domicílio na Rua da Física, 100, 2.º, esquerdo, 2870-252 Montijo, por se encontrar acusada da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2001, de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2001, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2001, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.