Aviso de Contumácia n.º 1888/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1888/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo abreviado n.º 1363/99.4SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pascoal Manuel da Graça, filho de Bento Manuel e de Páscoa da Graça, natural da freguesia de São Tomé e Príncipe, concelho de São Tomé e Príncipe, com nacionalidade santomense, nascido em 3 de Novembro de 1958, solteiro, titular da autorização de residência n.º 324335, com domicílio na Urbanização Quinta do Mocho, lote 42, 1.º, esquerdo, Sacavém, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 8 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

9 de Julho de 2002. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.