Aviso de Contumácia n.º 1889/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1889/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1192/94.1TBSTS, (antigo processo n.º 1544/94), pendente neste Tribunal contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constância Rita Rodrigues, natural de Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 357610, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, sem número, Caldas das Taipas, Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por força do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta (neste processo, bem como no processo n.º 285/95, do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que se encontra apenso, e onde também se encontra contumaz), a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Fernando Guedes.