Aviso de Contumácia n.º 1892/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1892/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que, nos autos de processo comum, singular n.º 130/94 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Francisco António Roseiro, nascido a 24 de Fevereiro de 1947, filho de António Bento Roseiro e de Maria da Piedade Ferreira, natural da freguesia de Sé Nova, Coimbra e com última residência conhecida em Quinta de Santo António, lote 3, bloco E, 1.º, direito, Esgueira, Aveiro, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, de que despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.