Aviso de Contumácia n.º 1894/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1894/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 934/98.0TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita da Conceição Nunes, natural da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12247564, com domicílio na Rua de Sacadura Cabral, entrada 3, 1.º, direito, Balselhas, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2002, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.