Aviso de Contumácia n.º 1894/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1894/2005 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 124/99.5TBSEI, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Pires de Sousa Pereira, filho de José Pires Pereira e de Beatriz de Sousa Pereira, natural de Moçambique, nascido em 26 de Julho de 1958, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 12288357, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 409, 3.º, esquerdo, São João do Estoril, 2765-479 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Agosto de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - A Oficial de Justiça, Maria João Matos.