Aviso de Contumácia n.º 1899/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1899/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 821/0TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Rajão Ferreira, filho de José Rodrigues Ferreira e de Teresa Luísa Rajão, natural da freguesia de Nevogilde, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1957, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 6928026, com domicílio na Rua dos Tanoeiros, 1001, Esmoriz, 3885 Ovar, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Março de 1997, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.