Aviso de Contumácia n.º 19/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 19/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 22/95.1PAALM, deste 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido João Batista Ramos, filho de António Manuel Ramos e de Francisca Maria Batista, natural de Santo André, Cabo Verde, onde nasceu a 10 de Julho de 1972 e com residência na Rua de Adriano Correia de Oliveira, Vila Val Flor, 9, Laranjeiro, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido nos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)