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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19/2006 - AP. - A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/98.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António da Silva Oliveira, filho de José Augusto Oliveira e de Arminda da Silva Oliveira, natural de Portugal, Óbidos, Amoreira, Óbidos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6546181, com domicílio na Rua Principal, 1244, Bairro Novo da Liberdade, Maputo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Dezembro de 1996, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.
