Aviso de Contumácia n.º 1902/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1902/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 844/98.1TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Silva Ferreira, filha de Joaquim Ferreira Pereira e de Maria Arminda Silva Pereira, natural da freguesia de Milheirós, concelho da Maia, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Dezembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7124464, com domicílio no lugar de Fieis de Deus, 270, árvore, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código de Processo Penal, praticado em 21 de Março de 1996, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.