Aviso de Contumácia n.º 1910/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1910/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3374/90.6TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Costa Lopes, filho de José Lopes Farinha e de Maria Cristina da Costa e Silva Farinha, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Junho de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7056528, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), todos do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1988, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.