Aviso de Contumácia n.º 19130/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 130/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 13/99 pendente nesta comarca do Tribunal da Comarca de Abrantes contra o arguido Vítor Rui Calafate Cardoso Calhas, nascido a 1 de Junho de 1962, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Lino Cardoso Calha e de Maria Antónia Matos Calafate, com última residência conhecida à Rua Principal, Carvalhal, Grândola, ao qual era imputado a prática de um crime de furto qualificado, na sua forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea e), 22.º, n.os 1 e 2, e 23.º, n.º 1, todos do Código Penal revisto, que por decisão proferida em sentença de 30 de Maio de 2000 e nos autos acima indicados foi declarada a caducidade da declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 24 de Junho de 1999.

30 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Sottomayor. - O Oficial de Justiça, João Branco.