Aviso de Contumácia n.º 19134/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 134/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 173/95, 1.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Augusto Marques Soares, viúvo, nascido a 11 de Junho de 1948, natural de Estarrejal, com última residência conhecida na Rua de 5 de Janeiro, 560, 2.º, esquerdo, Oliveira de Azeméis, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 23 de Outubro de 1995, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 30 de Maio de 2000, proferido nos presentes autos.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão Auxiliar, José Manuel Novo.