Aviso de Contumácia n.º 19135/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 135/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 275/95, 1.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Victor Domingos Marques Almeida, casado, nascido a 26 de Agosto de 1969, em Quinta Nova, Avanca, Estarreja, filho de João Luís Tavares de Almeida e de Alda Jesus Marques Almeida, com última residência na Quinta Nova, Avanca, Albergaria-a-Velha, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 29 de Abril de 1996, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 9 de Junho de 2000, proferido nos presentes autos.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José M. Coutinho C. Sousa.