Aviso de Contumácia n.º 19136/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 136/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular n.º 244/96, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos António Almas Henriques, solteiro, empregado hoteleiro, nascido a 10 de Abril de 1959, natural da freguesia de Midões, Tábua, filho de António da Costa Henriques e Fernanda Almas, actualmente residente na Rua do Alentejo, 13, 2.º, esquerdo, Vila Chã, 2835 Barreiro, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 6 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.