Aviso de Contumácia n.º 1914/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1914/2005 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1025/02.7GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro da Veiga Rodrigues Pires, filho de Olímpio Rodrigues Pires e de Maria José da Veiga Rodrigues Pires, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Julho de 1982, solteiro, com domicílio na Rua do Professor Agostinho da Silva, lote 84, 11, rés-do-chão, esquerdo, Tapada das Mercês, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado a julgamento.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Sónia Castor.