Aviso de Contumácia n.º 19142/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 142/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 52/99, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Gonçalves Caramelo, solteiro, canalizador, filho de Joaquim Neto Caramelo e de Maria Gonçalves Godinho, natural do Sameiro, Manteigas, nascido a 10 de Dezembro de 1954, e com última residência conhecida em 8, Rue Hubert Fillary, 41200 Romorantin, França, portador do bilhete de identidade n.º 4209074, emitido em 26 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi o referido arguido, por despacho da Juíza datado de 25 de Maio de 2000, declarado contumaz, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de ofensas corporais voluntárias, previsto e punido no artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, o que implica para o mesmo a suspensão dos ulteriores termos do processo até à apresentação ou detenção do mesmo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido e a proibição de obter quaisquer documentos, passaporte, bilhete de identidade, certidões ou registos junto de qualquer autoridade pública, artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cláudia Leal.