Aviso de Contumácia n.º 19145/2000 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 145/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1450/92 do 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Teresa Lopes Santos Amaral, natural de Peso da Régua, nascida a 18 de Outubro de 1965, com última residência conhecida na Rua de D. Sancho I, 5, rés-do-chão, esquerdo, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 30 de Maio de 2000, declarada caducada a contumácia, face à apresentação da arguida (artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal).

1 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)