Aviso de Contumácia n.º 1917/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1917/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, Juíza de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1710/93.2JDLSB, a correr termos nesta 1.ª Vara e 2.ª Secção, contra o arguido Luís Daniel da Silva Lemos Fernandes, filho de Américo da Silva Fernandes e de Etelvina Olívia da Silva Lemos Fernandes, natural do Monte, Funchal, nascido a 31 de Julho de 1971, residente na Rua de Alves Gouveia, letra V, 3.º, direito, Olivais, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)