Aviso de Contumácia n.º 1924/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1924/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1138/98.8PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Gonçalves, filho de João Casimiro Oliveira Figueiredo Gonçalves e de Maria José Dória Miranda Gonçalves, República Popular do Congo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1963, estado civil: solteiro, profissão: empregado de hotelaria, bilhete de identidade n.º 10515844, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha.