Aviso de Contumácia n.º 1926/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1926/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 322/98.9TBVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel da Costa Pereira, filho de José Manuel Pereira e de Isaura Pinto da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4885592, e da licença de condução n.º L816193(3), com domicílio na Rua do Brejo, 67, bloco B, cave esquerda, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Janeiro de 1995, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - O Oficial de Justiça, Paulo Cardoso.