Aviso de Contumácia n.º 1930/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1930/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 70/02.7TAVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Nunes da Silva Aguiar, filho de Manuel Nunes de Aguiar e de Ascenção da Silva, natural de Macieira de Cambra, Vale de Cambra, nascido em 23 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5460585, com domicílio em Santa Cruz, Macieira de Cambra, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 16 de Maio de 2002, e de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Teresa Rodrigues.