Aviso de Contumácia n.º 1931/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1931/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 326/99.4TBVLC, pendente neste Tribunal contra a arguida Clarinda Matos da Silva, filha de António Pais da Silva e de Albertina da Silva Marques, nascida em 29 de Abril de 1970, solteira, com domicílio na Rua de Vilares, 96, Canedo, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Elisa Martins Almeida.