Aviso de Contumácia n.º 1934/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1934/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Morgado, Juíza de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 128/94, a correr termos nesta Secção e Vara, contra o arguido António José Antunes dos Santos Rocha, filho de Venceslau dos Santos Rocha Júnior e de Maria Fernanda Antunes Rocha, nascido a 15 de Agosto de 1971, natural de Luanda, Angola, com última residência conhecida na Urbanização da Códivel, lote 17-A, 6.º, direito, Odivelas, por despacho de 8 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Morgado. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)