Aviso de Contumácia n.º 1937/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1937/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 15/95, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Caldeira de Carvalho Figueira, filho de José Ricardo Sobral de Carvalho Figueira e de Branca Maria Caldeira de Pina Machado de Carvalho Figueira, natural de Lisboa, nascido a 5 de Abril de 1933, e com última residência conhecida na Avenida de Vasco da Gama, 34, Restelo, Lisboa, a quem é imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 300.º, n.º 1, com referência ao n.º 2, alínea a), do Código Penal, e 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 3 de Novembro de 1999, foi cessada a contumácia.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.