Aviso de Contumácia n.º 1939/2002 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1939/2002 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 299/96.5PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Gomes Semedo, filho de Amália Gomes Semedo, natural da freguesia de Santa Catarina, Cabo Verde, com nacionalidade caboverdiana, nascido em 21 de Março de 1963, passaporte da R. de Cabo Verde n.º J018224, domicílio: Rua de Fernão de Magalhães, lote 9, 3.º, esquerdo, Arrentela, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 28 de Março de 1996, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.