Aviso de Contumácia n.º 194/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 194/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração do arguido Manuel Fernandes Batista, filho de Tomás Batista e de Maria Carolina Fernandes de Sousa, nascido a 26 de Junho de 1967, vendedor (desempregado), casado, natural de Pencelo, Guimarães, residente no lugar da Venda Velha, São Tiago de Candoso, Guimarães, com o bilhete de identidade n.º 9885562, emitido em 15 de Fevereiro de 1988, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Paços, Amares, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1917/95 do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 22 de Outubro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foideclarada por despacho de 10 de Outubro de 1995, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1996, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionados.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.