Aviso de Contumácia n.º 194/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 194/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 876/98.0SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Barros da Silva, filho de Carlos Alberto Assis e de Elisabete Barros da Cruz, natural de Portimão, solteiro, com domicílio no estabelecimento prisional junto da Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, 174, 1169-007 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1998; por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.